1. Aceitação dos termos
Ao utilizar este site, criar uma conta, enviar um pedido de orçamento ou efectuar um pedido, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma condição, não deverá concluir a operação correspondente.
2. Conta do cliente
Algumas funcionalidades exigem uma conta de cliente. O utilizador é responsável por fornecer dados correctos, manter a sua palavra-passe confidencial e comunicar qualquer utilização não autorizada da conta.
3. Projectos e serviços
A RUGEN disponibiliza projectos prontos, projectos personalizados, adaptações, interiores, loteamentos e outros serviços apresentados no site. O conteúdo exacto de cada projecto pronto é o que estiver indicado na respectiva página e nos ficheiros associados ao produto.
4. Pedidos e preços
Os preços apresentados no site aplicam-se aos projectos prontos no momento da criação do pedido. Alterações, adaptações e serviços personalizados podem exigir orçamento separado. Antes da confirmação, o sistema volta a consultar os preços registados na base de dados para calcular o total do pedido.
5. Pagamento e confirmação
Actualmente, a finalização do pedido encaminha o cliente para atendimento via WhatsApp. O pagamento é confirmado pela equipa e o estado do pedido é actualizado no sistema. Um pedido apenas é considerado pago quando estiver identificado como Pago na Área do Cliente.
6. Entrega digital e downloads
Quando o pedido estiver pago e existir um ficheiro associado ao projecto, o download é disponibilizado na Área do Cliente. O acesso aos ficheiros é pessoal e depende da autenticação da conta que efectuou o pedido.
7. Projectos personalizados e adaptações
Pedidos de criação, alteração ou adaptação são analisados individualmente. Preço, prazo, número de revisões, peças a entregar e demais condições devem ser acordados no orçamento específico antes do início do serviço.
8. Licença de utilização e propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário, a compra de um projecto concede ao cliente o direito de utilizar os ficheiros para a finalidade contratada. A compra não transfere automaticamente a autoria, os direitos de propriedade intelectual ou o direito de revender, redistribuir, publicar ou disponibilizar os ficheiros a terceiros como produto próprio.
9. Responsabilidade técnica e aprovação
A adequação de um projecto ao terreno, às condições do local e às exigências das entidades competentes pode depender de análises, adaptações e validações específicas. A aprovação final cabe às autoridades e profissionais competentes aplicáveis a cada obra. A RUGEN presta apoio técnico dentro do escopo contratado, mas a disponibilização de um projecto não substitui os procedimentos legalmente exigidos para execução da obra.
10. Cancelamentos e pedidos de reembolso
Pedidos ainda pendentes podem ser cancelados antes da confirmação do pagamento. Depois de confirmado o pagamento ou disponibilizado o conteúdo digital, pedidos de cancelamento ou reembolso são analisados caso a caso, considerando o serviço já prestado, o acesso ao ficheiro e os direitos legalmente aplicáveis ao cliente.
11. Disponibilidade e alterações
A RUGEN pode actualizar preços, conteúdo do site, funcionalidades e estes termos quando necessário. Alterações não afectam retroactivamente condições específicas já formalmente acordadas com o cliente, salvo quando necessárias por obrigação legal ou por acordo entre as partes.
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
12. Contacto
Para dúvidas sobre estes termos, pedidos, ficheiros ou serviços, contacte a RUGEN através do WhatsApp.
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